Justiça de Cotia condena casal por rifa irregular a pagar multa de R$ 1,6 mi

Um casal investigado por realizar rifas sem autorização legal firmou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público e assumiu a obrigação de pagar prestação pecuniária de R$ 1,6 milhão. Parte do valor será quitada com a entrega de dois automóveis e uma motocicleta. Todo o montante será destinado à compra de bens e equipamentos para órgãos públicos.

O acordo foi firmado pela Promotoria de Justiça de Cotia, após Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público apontar que, entre 2024 e 2025, os envolvidos promoveram a venda de rifas sem autorização dos órgãos competentes e divulgaram falsamente a existência de parceria com uma entidade assistencial. Segundo as investigações, parte dos recursos obtidos com a atividade ilícita foi ocultada por meio da conversão em ativos patrimoniais.

Os investigados confessaram a prática dos fatos e se comprometeram a não realizar novas atividades do gênero sem a devida autorização de órgão público federal ou estadual. O acordo foi encaminhado para homologação judicial, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Por Gabriel Gouvea – Grupo Rio Claro SP
https://www.gruporioclarosp.com.br/justica/casal-investigado-por-rifa-irregular-vai-destinar-r-16-milhao-a-orgaos-publicos/