CNHs vencidas desde junho voltam a valer até dezembro

Motoristas com CNH – Carteira Nacional de Habilitação ou ACC- Autorização para Conduzir Ciclomotor vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro ganharam um novo prazo para renovar o documento, segundo o Contran – Conselho Nacional de Trânsito.

Uma deliberação do conselho prorrogou a validade desses documentos para 9 de dezembro. Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras vencidas desde 5 de junho.

Com a mudança, CNHs e ACCs vencidas desde junho voltam a ser consideradas válidas, e os motoristas não poderão ser punidos em fiscalizações por estarem com esses documentos vencidos.

Segundo o Contran, a prorrogação já está em vigor, e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido. A medida, porém, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após a nova data de vencimento, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos.

Renovação pode ser grátis e automática
Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
-Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
-Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período
-Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores

Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
-Abrir o aplicativo CNH Brasil
-Selecionar a opção “Condutor”
-Acessar “Cadastro Positivo”
-Tocar em “Autorizar participação”.

Do G1