Comissão aprova isenção de imposto para bebidas à base de frutos da Amazônia

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que concede isenção do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para uma série de bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia a partir de matérias-primas regionais, como açaí, cupuaçu e buriti.

Entrariam na lista de produtos isentos, entre outros:
-bebidas fermentadas, como vermutes, sidra e hidromel
-misturas de bebidas fermentadas
-aguardentes e licores.
Cervejas e vinhos não são contemplados.

Regras atuais
Desde 1975, a legislação garante isenção de IPI para produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas locais na Amazônia. No entanto, em 1977, uma nova regra excluiu bebidas alcoólicas e fumo desse benefício para proteger a saúde pública.

Para a relatora, a proibição genérica puniu produtores locais e limitou o desenvolvimento da região ao tratar do mesmo modo “a bebida de consumo massivo e o licor ou o fermentado artesanal feito com fruto da floresta”.

A mudança corrige um excesso e ajuda a agregar valor à biodiversidade local. O fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias