Brasileiros agora podem levar até US$ 10 mil em viagens ao exterior

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que altera regras do mercado de câmbio brasileiro. O texto amplia as possibilidades de abertura de conta em dólar e aumenta o limite de dinheiro vivo que cada pessoa pode levar ao entrar ou sair do país para US$ 10 mil.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo Banco Central em 2019, mas só foi analisada neste ano. O projeto foi aprovado em fevereiro na Câmara e em dezembro pelo Senado. A sanção foi publicada na quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. Não houve vetos.

A lei aumenta o limite de entrada ou saída de recursos em espécie, de R$ 10 mil para US$ 10 mil (cerca de R$ 55 mil, em conversão direta), sem a necessidade de declaração.

Para outras moedas, vale o equivalente em dólar. O objetivo foi atualizar o valor, já que o limite havia sido criado em 1994, início do Plano Real, quando o real tinha o mesmo valor do dólar.

A lei também determina que instituições que operem no mercado de câmbio não precisarão exigir dos clientes dados ou certidões que estejam disponíveis em bases de dados próprias, públicas ou privadas de acesso amplo.

Além disso, compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 (ou o equivalente em outras moedas) entre pessoas físicas ficaram mais simples e não precisarão passar pelas exigências regulatórias do BC.

Do iG