Reajuste dos planos de saúde pode ser revisto, diz ANS

Para destravar a venda dos planos individuais, artigo raro na prateleira das operadoras, Paulo Roberto Rebello Filho, presidente da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, topa discutir um assunto caro para o consumidor: a limitação de reajuste destes contratos.

Sem dar detalhes, diz que não se trata de uma liberação geral, mas que é preciso abrir uma discussão que permita que esses planos voltem a ser ofertados.

Para Rebello, uma das missões da agência é estimular a concorrência. Mas teme que o debate sobre um modelo de Open Health, compartilhamento de dados entre empresas de planos nos moldes do Open Banking, possa criar uma seleção adversa, excluindo do setor quem mais precisa. Confira trechos da entrevista.

Expectativa para o aumento de 2022
“Há um aumento de Custo Brasil, insumos encarecendo, há aumento na sinistralidade (uso do plano), mas não é comparável ao que andam dizendo (empresas falam em reajuste recorde). Este ano, vai ter reajuste positivo. Se fala em período eleitoral, mas a ANS é uma agência de Estado e não de governo.”

“A minha maior defesa é a aplicação da fórmula, a mesma que deu resultado negativo em 2021 (queda de 8,19%, a primeira redução já registrada). O dado encontrado será o divulgado.”

Modelo de reajuste do plano coletivo

“A ANS tem avançado em razão da transparência nos cálculos de reajustes e valores que são apresentados pelas empresas. Temos um olhar especial aos hipossuficientes, que são os contratos individuais e os que têm até 30 usuários, e monitoramos os coletivos, mas não há pretensão de estabelecer um percentual de reajuste para esses contratos. Mas coibir abusos, nós já fazemos.”

Oferta de planos individuais

“A agência tem que estimular cada vez mais a concorrência. A gente precisa entender quais são os entraves do plano individual, de que forma podemos estimular a venda. Uma coisa de que não abro mão é do veto à rescisão unilateral do contrato, não se pode dar essa possibilidade (de cancelar) à operadora. Até sobre o reajuste a gente pode conversar. Não estou dizendo que vou liberar o reajuste do individual, as pessoas vão me matar. Mas não se vai obrigar a vender plano individual por decreto. A agência tem que estar aberta a esse tipo de discussão.”

Julgamento sobre cobertura obrigatória

“Na visão da ANS, o rol sempre foi taxativo (só prevê cobertura obrigatória para o que está listado). Caso seja considerado (em julgamento pelo STJ) exemplificativo (que pode se estender de acordo com futuras interpretações) será um retrocesso muito grande. Voltaríamos à época anterior à regulação. Como estimar riscos que serão cobertos por uma operadora? Qual o preço que vai ser de cada produto? Isso vai aumentar a judicialização, e a ANS não vai ter precisão de suas ações regulatórias. Havia a crítica de demora na incorporação de procedimentos, mas a ANS vem modernizando o rol, reduzindo prazos de atualização, mantendo análise permanente. É um ponto que pode sensibilizar os ministros do STJ que estão para decidir esse caso.”

Da Agência Brasil