Governo promete regulamentar motoristas e entregadores de app

O governo federal deve lançar na próxima semana um novo pacote de medidas que inclui a formalização de trabalhos temporários no campo e promete legalizar os motoristas e entregadores de aplicativos ainda neste ano.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27), pela equipe do Ministério do Trabalho e Previdência durante café da manhã com jornalistas.

A primeira medida será lançar um programa para formalizar a intermediação de trabalhadores temporários no campo. A equipe do ministério argumenta que a formalização irá combater a existência do chamado “gato rural”, formado por pessoas que levam trabalhadores rurais para serviços em lavouras sem nenhuma garantia para o produtor ou para o funcionário.

O governo estuda criar um órgão gestor de mão de obra para a atividade, em um modelo parecido com o que existe hoje para trabalhadores avulsos do setor portuário. Na prática, empresas poderão intermediar a contratação desses funcionários para períodos e colheitas específicas, de forma temporária ou intermitente, com garantia de direitos trabalhistas e contribuição previdenciária dos empregados.

Ainda não há definição se o programa será lançado por medida provisória, que passa a valer assim que é assinada, ou por projeto de lei, que só entra em vigor após toda a tramitação no Congresso e sanção presidencial.

Os detalhes da formatação das contratações não foram divulgados pela pasta. O anúncio deve ocorrer antes do 1º de maio, Dia do Trabalho. De acordo com a equipe do governo, esses trabalhadores poderão contribuir com a Previdência Social e terão os mesmos direitos de um trabalhador temporário ou intermitente do meio urbano, que já é atendido pelas regras em vigor, como férias e décimo terceiro salário proporcionais.

Aplicativos

Depois de lançar o pacote, que ainda não teve todas as medidas divulgadas, o governo promete avançar na legalização dos motoristas e entregadores de aplicativo, um dos principais alvos da discussão sobre o futuro do mercado de trabalho a partir do próximo ano.

A equipe do ministério quer lançar, ainda neste ano, uma nova legislação para permitir a legalização dos motoristas de apps, com regras mais flexíveis do que um funcionário formal de carteira assinada, mas que permitam a regulamentação da relação do entregador e das empresas de tecnologia que controlam esses serviços, como Uber e Ifood.

O governo ainda enfrenta um impasse para definir a extensão da regulamentação e as regras específicas, em meio à demanda dos entregadores e motoristas e aos interesses das empresas. Uma das definições, de acordo com a pasta, é não classificar esses trabalhadores com vínculo empregatício e nem igualar ao modelo da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Do Estadão