Conheça os direitos que as pessoas com mal de parkinson tem

O paciente portador da doença de parkinson ou mal de parkinson tem diversos direitos previstos por lei. você sabia disso? A especialista em Direito Previdenciário e Presidente do IBDP, Adriane Bramante comentou muito sobre isso, principalmente com a atual Reforma da Previdência e tudo que tem se alterado no INSS.

Direitos de Portadores da Doença de Parkinson
Muito provável que você não tem ideia, mas o seu conhecido portador de parkinson por lei possui vários direitos. Como podemos citar:

-isenção fiscal do imposto de renda
-benefícios fiscais para aquisição de veículo 0 km.
-isenção sobre o IPVA
-isenção do IPTU
-direito ao levantamento das verbas do FGTS.

Os portadores de parkinson, assim como de algumas outras doenças crônicas tem direitos garantidos em lei e eles não são favores, a pessoa não precisa ter vergonha nenhuma de solicitar e de utilizar. Eles estão juntos para facilitar mais a vida de quem já tem grandes dificuldades pela própria doença.

Recolhimento do dinheiro

Da pessoa e mesmo que a pessoa esteja trabalhando e ainda recolhendo, esse dinheiro pode ser recolhido e ser pego pelo trabalhador, desde que ele tenha comprovação da doença de parkinson. Outro direito garantido é a liberação da previdência privada. Se a pessoa já tiver a previdência e quiser resgatá-la, pode também a liberação do seguro de vida caso tenha uma cláusula de receber em vida, se tiver alguma doença grave. É uma cláusula de majoração, então se a pessoa tem um seguro de vida e tem a cláusula de uma geração e tem a doença de parkinson.

Resgatar Prêmio do Seguro
Ela pode resgatar com vida o prêmio do seguro, além disso é possível a pessoa receber auxílio-doença pelo INSS. Lógico que necessita da comprovação precisa do laudo médico, dizendo quais são as limitações à incapacidade que a pessoa tem e também pelo INSS é possível a pessoa receber a aposentadoria integral desde que ela preencha os critérios e tem um laudo médico para a solicitação da aposentadoria, além da aposentadoria é possível caso seja aposentada, receber um aumento de 25%, se comprovar que necessite de outra pessoa permanentemente para as atividades de vida diária, ou seja, se necessita constantemente de outro familiar ou de outra para cuidar dela. Isso é comprovado com atestado médico e pode receber também mais 25% de acréscimo na aposentadoria que ela já recebe normalmente.

Outro direito que o portador possui é isenção no imposto de renda, no IPTU e IPVA, IPI e IOF relacionados a compra de carro. Se quiser comprar um carro de câmbio automático pode chegar a ter desconto até de 40% na aquisição e não precisa de outra pessoa para intermediar esse benefício. Ainda em relação a transporte, o paciente tem direito a uma carteira de habilitação especial que permite ter vagas especiais em shopping, estacionamentos, etc.

Do SOS Parkinson
https://sosparkinson.com.br/direitos-portadores-doenca-de-parkinson/