EMTU descumpre 19 decisões judiciais que obrigam transporte gratuito a crianças especiais em Cotia
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos descumpre 19 decisões judiciais que determinaram que a empresa disponibilize transporte gratuito especial a crianças autistas, surdas e com síndrome de down que estudam em Cotia e têm entre 2 e 8 anos.
Esse tipo de transporte é feito pelo Serviço Especial Conveniado – Ligado que se dá através de contrato da EMTU com a Secretaria da Educação do Estado desde 2009.
O serviço é somente aos alunos regularmente matriculados na rede estadual e demais instituições conveniadas ou credenciadas. A frota não é própria, mas feita por operadores credenciados à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Porém, 23 mães de crianças que estudam em escolas municipais e privadas de Cotia se uniram no começo do ano e entraram com ações judiciais para que o transporte também possa atendê-las.
Elas alegam que não conseguiram transporte gratuito especial para crianças com deficiência fornecido pelo município já que não entram em requisitos exigidos, um deles a criança ter no mínimo 4 anos e ter distância mínima de 2 quilômetros entre a escola e casa.
Além disso, o SEC-Ligado é o único serviço especializado, pois motoristas e monitores são treinados para lidar com as crianças e adolescentes, e frequentam curso de Transporte Escolar de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida, ministrado pelo SEST/Senat ou outra instituição credenciada pelos órgãos de trânsito e transporte.
O g1 procurou a EMTU, mas a demanda foi direcionada à Secretaria da Educação, que respondeu, por meio de nota, que “já iniciou os atendimentos” para atender as crianças não contempladas pela Prefeitura de Cotia.
Em nota, a Prefeitura de Cotia afirmou que tem convênio com a Secretaria do Estado para o TEG – Transporte Escolar Gratuito e passe escolar, e que 374 alunos com deficiência são atendidos pelo serviço. Porém, ressaltou que a legislação municipal 1783/2013 especifica os critérios para utilização do benefício.
Todas as 23 ações judiciais que foram protocoladas este ano tiveram deferimento por parte da Justiça, com antecipação de tutela concedida. O último deferimento foi concedido na noite des quarta-feira (15). Porém, até a manhã de quinta-feira (16) apenas 3 tinham sido cumpridas por parte da EMTU. O prazo para cumprir é no máximo de dez dias na maioria das ações e já expirou.
