Funcionários de escolas municipais de Cotia terão direito a merenda
Um projeto aprovado na Câmara Municipal de Cotia na última terça-feira (22), garante merenda escolar a servidores da rede municipal de ensino da cidade.
A inclusão de professores e demais servidores da rede municipal de ensino no Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar foi aprovada durante a 33ª Sessão Ordinária.
A justificativa do Projeto de Lei esclarece que o impacto orçamentário é mínimo, uma vez que trata do aproveitamento do excedente de alimentos pelos membros da comunidade escolar. Além disso, segundo o autor da propositura, a medida garante mais rigor e fiscalização na distribuição de alimentos pelo Pnae.
O PL 35/2024 de autoria do vereador Serginho, reforça que deve ser respeitada a absoluta prioridade da alimentação aos estudantes. Serão beneficiados professores e servidores em efetivo exercício, durante o período letivo. A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
