Bronzeamento artificial segue proibido no Brasil e em Cotia não há fiscalização
Em agosto de 2023 a Justiça Federal manteve a validade de uma resolução publicada pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos.
Para proteger a população, a Anvisa publicou a Resolução RDC n. 56/2009 proibindo o uso e a comercialização de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos no Brasil. A proibição se deu após a publicação da IARC – Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, vinculada à OMS – Organização Mundial da Saúde, informando que o uso de câmaras é cancerígeno para humanos. Esta ação de proibição da Anvisa contou com apoio integral da Inca – Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer.
Apesar dos esforços da Anvisa para proteger a população dos efeitos nocivos desse equipamento, infelizmente, algumas ações pontuais de deputados e prefeitos, movidas por interesses comerciais e financeiros de setores empresariais do ramo de estética, estão aprovando, de forma irregular, o uso de câmaras. Esse tipo de Lei municipal/estadual contraria e desrespeita a Resolução Federal da Anvisa, Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 56/2009 e, por isso, a Agência providenciará as devidas medidas legais visando resguardar e proteger a saúde da população.
No caso de Cotia, como publicou o Jornal Cotia Agora em 2022 e 2023, não há fiscalização e muitos centro de estética fazem o procedimento. Passados dois anos, apuramos que a Prefeitura, que deveria fiscalizar, não cumpre a resolução da Anvisa.
