Mototáxi por aplicativo funciona sem regulamentação em Cotia e mais 12 cidades da Grande SP
Mesmo sem regulamentação, o serviço de mototaxi começou a funcionar na cidade de São Paulo no início deste ano. Depois de idas e vindas entre empresa e prefeitura, o serviço foi suspenso. No entanto, a produção do SP2 constatou que, em ao menos 13 cidades da Grande São Paulo, o serviço é oferecido pelas plataformas.
Em fevereiro deste ano o Jornal Cotia Agora publicou matéria mostrando que o serviço estava disponível e a Setram depois de alguns dias confirmou que o mototaxi não é permitido na cidade.
A matéria do SP2 mostra que de todas as cidades da Grande SP, 13 disseram que é uma atividade proibida: Cotia, Taboão da Serra, São Caetano do Sul, Suzano, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Guararema, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Embu das Artes, Itaquaquecetuba e Diadema.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa as empresas de transporte por aplicativo, informou que o transporte de passageiros por motocicletas funciona em mais da metade do país e na Grande SP e que o serviço é uma atividade legal.
O que dizem as empresas de transporte por app
A associação que representa as empresas de transporte por aplicativo afirma que a atividade é legal, conforme legislação federal. “Isso porque a lei diz que esse serviço pode ser feito, e a legislação não diz nada especificando o tipo de modal.” Além disso, a entidade afirmou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2019, a impossibilidade de proibição.
A Uber disse que a atividade está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana e que o serviço que eles oferecem é diferente do transporte público individual, como mototaxi. Já a 99 diz que o transporte privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais, como reza a Lei Federal n° 13.640.
