Prefeitura de Cotia decreta estado de emergência após fortes chuvas
Depois das fortes chuvas que caíram sobre Cotia nos últimos dias, que causaram deslizamentos e alagamentos, onde muitas pessoas ainda estão desabrigadas, a Prefeitura decretou estado de emergência no município.
Como ainda há previsão de chuva nos próximos dias, o Decreto 9.158 foi publicado nesta quinta-feira (16) e estabelece 60 dias de estado de emergência para as áreas afetadas do município.
O que é o estado de emergência?
Os setores competentes da Prefeitura deverão adotar, de imediato, as providências destinadas à realização de obras, contratação de serviços e compras necessárias, em caráter emergencial, visando ao restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas, observadas rigorosamente as disposições legais pertinentes, em especial a legislação referente a licitações e contratos administrativos.
Ficam as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, autorizados, em caso de risco iminente, a entrar nos imóveis, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a sua pronta evacuação; e usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma.
