Congresso discute projeto que pode mudar o trabalho do Uber e da 99
A Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (2) a primeira audiência pública da Comissão Especial que propõe a criação de um marco regulatório para transporte de passageiros e entregas feitas por plataformas digitais. Entre as principais estão Uber, 99 e InDrive.
No ano passado, o Projeto de Lei Complementar 12/24 que regulamentava o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiros dividiu opiniões entre usuários e trabalhadores. Agora, o PLP 152/25 retoma a discussão com novas propostas.
O debate terá a participação do presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio da Veiga, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Objetivo
De acordo com a Câmara, a participação das autoridades deve contribuir para a construção de um texto que assegure direitos aos trabalhadores, garanta segurança jurídica às empresas e estimule a inovação no setor.
De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o PLP 152/25 define normas para a operação dessas atividades no País, estabelecendo deveres para empresas, trabalhadores e usuários. A iniciativa busca preencher uma lacuna regulatória diante do crescimento acelerado do mercado de aplicativos.
Por Monise Souza – Gazeta de SP
https://www.gazetasp.com.br/politica/congresso-discute-projeto-pode-mudar-trabalho-uber-99/1162334/
