Tribunal de Contas emite alertas orçamentários para cidades da região
O TCE – Tribunal de Contas do Estado emitiu alertas orçamentários para o terceiro bimestre de 2025, impactando várias cidades da Grande São Paulo, incluindo Cotia, que precisam prestar atenção na execução fiscal e no controle de despesas.
Os alertas foram emitidos de acordo com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e indicam situações críticas em gastos com pessoal e outras irregularidades fiscais. Osasco, Araçariguama, Jandira, Itapevi, Cajamar, Pirapora do Bom Jesus e Vargem Grande Paulista foram notificados pelos Incisos I e V da LRF, que tratam de limites de gastos com pessoal e irregularidades fiscais.
Outros municípios, como Barueri, Carapicuíba, São Roque, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Cotia, receberam alertas apenas pelo Inciso V, que aponta uma atenção sobre a gestão fiscal, embora com menor gravidade. Os alertas visam incentivar os gestores municipais a implementar medidas de controle de despesas e adequação às normas da LRF, garantindo o equilíbrio fiscal.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Conforme o TCE, dos 644 municípios sob sua jurisdição, 583 receberam alertas por estarem em desacordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, a LRF. Desses, 532 foram notificados pelo inciso V, indicando irregularidades na gestão orçamentária.
Além disso, 341 municípios (58%) foram notificados com base no inciso I, devido à arrecadação abaixo do esperado, o que pode comprometer as metas fiscais. O TCE emite esses alertas quando a análise das receitas revela resultados desfavoráveis.
Transparência e acompanhamento
O TCE destaca a importância do monitoramento rigoroso dos gastos pelas prefeituras, especialmente com a folha de pessoal, para evitar problemas que possam afetar serviços públicos essenciais. A divulgação dos alertas também contribui para a transparência e fiscalização social, permitindo que a população acompanhe a gestão financeira dos municípios.
Do Planeta Osasco
https://planetaosasco.com/osasco/872741-tce-sp-emite-alertas-orcamentarios-para-diversas-cidades-da-regiao
