Comissão de deputados quer que contas de energia tenham foto do medidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1462/21, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a enviar um registro fotográfico do medidor junto com a conta de luz.

O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação para deixar claro que a obrigação da foto será aplicada apenas às leituras feitas presencialmente.

“O registro fotográfico deverá funcionar como uma medida preventiva contra eventuais fraudes, tanto por parte de funcionários da concessionária, quanto por parte dos consumidores”, disse Russomanno no parecer aprovado.

Próximos passos
A proposição ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias