Cidades da região recebem verba para ações de saneamento
Os municípios da Grande SP já receberam R$ 3,3 bilhões dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Com a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo, 220 municípios do Estado foram contemplados com repasses do FMSAI que somam, ao todo, R$ 3,6 bilhões, usados para reforçar a capacidade na execução de obras em infraestrutura e saneamento.
Instituído com base no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI garante às prefeituras participação direta na arrecadação com os serviços de água e esgoto.
As cidades incluídas no contrato de concessão ainda não habilitaram o mecanismo, podem pleitear os recursos a partir da instalação de seus fundos.
Pelo contrato de concessão, a Sabesp é obrigada a repassar 4% da receita líquida apurada em cada município habilitado — um fluxo financeiro permanente que se estende aos cofres públicos até o encerramento do contrato, previsto para 2060.
Os recursos são destinados a iniciativas voltadas à universalização do saneamento básico no Estado.
Municípios contemplados na região de Cotia:
· Barueri
· Carapicuíba
· Embu das Artes
· Itapecerica da Serra
· Itapevi
· Jandira
· Osasco
· São Lourenço da Serra
· Taboão da Serra
· Vargem Grande Paulista
Como os municípios podem aderir
Para que o fundo seja reconhecido e habilitado pela Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, o município deve atender a alguns requisitos.
É necessário instituir, por lei, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, com estrutura de gestão própria e participação de pelo menos um representante da sociedade civil. Além disso, é preciso possuir Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado e vigente.
Com a habilitação aprovada pela Arsesp, o município passa a receber regularmente os repasses previstos no contrato de concessão, ampliando sua capacidade de investir em obras estruturantes e em ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
