Arsesp nega recurso e aplica multa de R$ 83,7 milhões contra a Enel
A Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos de SP manteve, por unanimidade, uma multa de R$ 83,7 milhões aplicada à Enel por infração aos procedimentos de faturamento das contas de luz na Grande SP.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor. O colegiado analisou um recurso administrativo apresentado pela Enel contra o auto de infração lavrado na época e decidiu negar o pedido da empresa, mantendo integralmente a penalidade aplicada naquela data.
Segundo a Arsesp, a multa é de R$ 83.799.066,40, valor correspondente a 0,45% da Receita Operacional Líquida da concessionária entre agosto de 2024 e julho de 2025, e diz respeito a metodologias de cálculos diferentes das normas preconizadas pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
No período, a receita operacional líquida considerada no cálculo foi de R$ 18,5 bilhões.
Segundo a agência, os dados foram obtidos a partir do Balancete Mensal Padronizado disponível na base da Aneel no momento da lavratura do auto de infração.
Por meio de nota, a Arsesp afirmou que a decisão publicada no sábado (15) “refere-se ao indeferimento de recurso administrativo apresentado pela distribuidora contra a penalidade aplicada no processo em 2025” e que não há mais possibilidade de recurso em São Paulo.
Por meio de nota, a Enel afirmou que “os apontamentos identificados pela Arsesp referem-se a ocorrências pontuais registradas entre janeiro e dezembro de 2023, analisadas em uma amostra composta por apenas 110 reclamações e 96 acertos de faturamento — situações em que, naturalmente, é maior a possibilidade de eventuais desvios pontuais. Essa amostra não representa a totalidade das mais de 8,2 milhões de faturas processadas mensalmente pela companhia, e os casos identificados são extremamente limitados, alguns deles restritos a uma única unidade consumidora”.
“A companhia ressalta que não foram identificados danos permanentes aos consumidores. Todos os casos apontados já foram corrigidos, inclusive com refaturamento e devolução dos valores devidos. Como parte de seu processo de melhoria contínua, a Enel São Paulo também implementou medidas corretivas e preventivas, com aprimoramentos sistêmicos, revisão de processos operacionais e reforço nos treinamentos das equipes responsáveis”, declarou.
“Diante da abrangência e da materialidade dos casos analisados, a companhia considera a penalidade aplicada desproporcional. Cabe destacar que a decisão da Arsesp representa uma etapa preliminar do processo de fiscalização, que agora segue para análise da Aneel. A Enel reafirma seu compromisso com o aprimoramento contínuo de seus processos de faturamento, com a transparência na relação com seus clientes e com a observância das normas do setor elétrico”, disse a nota.
