Juntas Comerciais assinam acordo para integrar dados de empresas brasileiras

As 27 Juntas Comerciais do Brasil, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a fENAJU – Federação Nacional das Juntas Comerciais assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para integrar informações dos registros empresariais de todo o País. A medida deve permitir que os dados sejam consultados de forma centralizada por meio de APIs, conectando os sistemas das juntas estaduais.

Na prática, a integração busca reduzir uma das dificuldades enfrentadas atualmente por empresas que atuam em diferentes estados: o acesso a informações que ficam distribuídas entre sistemas estaduais.

O presidente da Jucesp, Márcio Shimomoto, explicou em entrevista exclusiva à Gazeta que, até agora, as juntas não tinham acesso direto aos dados umas das outras.

“O que nós estamos fazendo hoje, assinando um termo de um acordo de cooperação técnica, é permitir que todos os estados forneçam essas informações para o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), consolidando esses dados. Por incrível que pareça, eu não tinha os dados do Acre, e o Acre não tinha os de São Paulo. Para movimentar uma empresa com filiais em outros estados, precisávamos dessas informações e não as tínhamos. Agora, teremos acesso rápido e transparente.”

Com o novo modelo, informações registradas por uma Junta Comercial poderão ser consultadas de forma integrada pelas demais, conforme as regras definidas no acordo. A mudança também pode facilitar o trabalho de órgãos públicos que precisam consultar registros empresariais de diferentes estados, inclusive em ações de fiscalização e elaboração de políticas públicas.

A conexão entre os sistemas estaduais será feita por meio de APIs, tecnologia que permite a comunicação entre diferentes plataformas.

A integração dos dados também está relacionada ao desenvolvimento do futuro Portal Nacional de Ambiente de Negócios.

A plataforma deverá reunir informações e indicadores relacionados ao ambiente empresarial, como tempo de abertura de empresas, viabilidade e licenciamento.

O que muda para empresas?
A principal mudança está na possibilidade de consultar informações empresariais de diferentes estados de forma integrada. A medida interessa principalmente a empresas que possuem filiais ou operações em mais de uma unidade da Federação. Hoje, uma empresa registrada em um estado pode precisar acessar informações de outro estado por sistemas distintos.

Com a integração, a expectativa é reduzir etapas de consulta e facilitar o acesso a informações necessárias para movimentações e registros empresariais. A iniciativa também cria uma base tecnológica para o compartilhamento de dados entre as juntas e o DREI.

A integração nacional ocorre em um cenário de digitalização dos serviços de registro empresarial. Segundo o Ministério, processos de abertura de empresas de baixo risco já podem ser concluídos em menos de 24 horas em determinadas situações. A nova estrutura não elimina as exigências específicas de cada atividade ou estado, mas busca integrar as informações utilizadas durante os procedimentos.

Por Hebert Dabanovich – Gazeta de SP
https://www.gazetasp.com.br/cotidiano/juntas-comerciais-assinam-acordo-em-sp-para-integrar-dados-de-empresas-de-26-estados-e-do-df-agora-teremos-acesso-rapido-e-transparente/