Deputados de SP querem dar isenção de IPVA a motoristas de app
O colegiado da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado votou favorável à isenção de IPVA para veículos de transporte de passageiros por aplicativo. A proposta seguirá em tramitação na Casa.
O PL 633/2024 visa isentar veículos com finalidade exclusiva de atender pessoas que se locomovem utilizando plataformas de celular.
Os parlamentares também votaram em propostas que visam o acesso gratuito ao transporte público para grupos específicos. Entre eles, o PL 771/2024, do Delegado Olim (PP), que isenta policias penais de tarifas em ônibus intermunicipais, metrô e trens; e o PL 466/2006, de autoria do ex-deputado Ubiratan Guimarães, com a mesma proposta para policiais civis.
O PL 917/2025, de Dirceu Dalben (PSD), prevê a isenção do pagamento em pedágios e balsas para trabalhadores de saúde que estejam em deslocamento para exercício da profissão. Para garantir o direito, os servidores deverão apresentar declaração da instituição empregadora, documento de identificação profissional e comprovante residencial às concessionárias.
Ainda segue em tramitação, também do deputado Dalben, o PL 703/2023. De autoria da deputada Profª Camila Godoi (União), o PL 1309/2025 assegura o passe livre nos transportes intermunicipais e metropolitanos aos estudantes inscritos em processos seletivos para ingresso no ensino superior público nos dias das provas.
