Maltratar animais até a morte vai se tornar crime hediondo no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra animais que resultarem em morte. A proposta prevê que os responsáveis não poderão pagar fiança para obter liberdade e também ficarão sujeitos a regras mais rigorosas de cumprimento da pena.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 2.475/2025, que agora segue para análise do Senado Federal. A votação na Câmara foi simbólica, sem registro individual dos votos dos deputados.

Apesar da mudança na classificação do crime, o projeto não aumenta diretamente as penas de prisão já previstas na legislação. O principal efeito é tornar mais rigoroso o tratamento jurídico dos casos em que os maus-tratos provocarem a morte do animal.

Se a proposta for aprovada pelo Senado e sancionada, os maus-tratos que resultarem na morte de animais passarão a integrar a lista de crimes hediondos. Na prática, isso significa que o crime será inafiançável, além de não permitir anistia, graça ou indulto.

A legislação brasileira considera hediondos determinados crimes de elevada gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Além disso, a classificação estabelece condições mais rigorosas para a execução da pena, incluindo regras específicas para a progressão de regime.

Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para maus-tratos contra animais em geral. Entretanto, quando o crime envolve cães ou gatos, a punição prevista é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.

A legislação também prevê aumento de pena quando os maus-tratos resultam na morte do animal. Dessa forma, o projeto aprovado pela Câmara não modifica diretamente a duração dessas penas, mas acrescenta consequências jurídicas mais severas para os casos com resultado de morte.

A aprovação na Câmara não significa que a nova classificação já esteja valendo. Agora, o PL 2.475/2025 será analisado pelos senadores. Caso receba aprovação sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial. Se o Senado modificar o conteúdo, o texto deverá retornar à Câmara.

Por Hebert Dabanovich – Gazeta de SP
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