Projeto de Lei aprovado em Carapicuíba vai multar pancadões

A Câmara de Carapicuíba aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei  2.845/2021 que disciplina os chamados “pancadões” e perturbação do sossego na cidade.

De autoria do vereador Sheriff Paulo Costa, o texto determina multa de R$ 1.643,22 referente a três vezes o VRMC – Valor de Referência do Município de Carapicuíba, já levando em consideração o valor determinado para 2022 que será de R$ 547,74 cada VRMC. Também será apreendido o aparelho de som e terá a remoção do veículo.

Em caso de reincidência o valor da multa para R$ 2.190,96 (referente a 4 VRMC). Na ocorrência de uma terceira reincidência a multa será de R$ 2.738,70 (referente a 5 VRMC).

O projeto de lei aguarda sanção ou veto do prefeito Marcos Neves.

Do Webdiario