Benefícios a motoristas sem multa: cadastro abriu nesta quinta
Desde esta quinta-feira (22), os motoristas podem aderir ao chamado RNPC – Registro Nacional Positivo de Condutores. Com ele, os cidadãos podem receber benefícios por não cometeram infração de trânsito durante 12 meses.Vale lembrar que o RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Contran – Conselho Nacional de Trânsito.
Quais serão os benefícios e quem vai conceder?
Além dos órgãos governamentais, entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Segundo divulgado pelo governo federal, entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento. “A opção do benefício fica a critério de quem o oferecerá”.
As “vantagens” serão concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.
Como cadastrar?
Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito. O cidadão poderá consultar um registro por meio do nome completo e CPF.
Exclusão do Cadastro Positivo
Entre as situações em que poderá ocorrer exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas estão:
-Quando o condutor cometer uma infração;
-Quando tiver o direito de dirigir suspenso;
-Quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias;
-Quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Do Motor Show
