‘Saidinha de Dia dos Pais’ colocou na rua milhares de presos
Milhares de presos em regime semiaberto tiveram direito à saída temporária dos estabelecimentos prisionais brasileiros no Dia dos Pais. Prevista na Lei de Execução Penal, a “saidinha” é alvo de discussões no Congresso. A Câmara aprovou, em agosto do ano passado, um projeto de lei para acabar com o benefício. A proposta, contudo, está parada no Senado.
O projeto de lei de 2013 não é o único que propõe o fim da saída temporária a tramitar no Congresso. Em junho deste ano, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou outra proposta para a extinção do benefício.
O projeto precisa passar pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Justiça e de Cidadania, e não há um prazo para que isso ocorra. Bibo argumentou que o benefício aos apenados traz insegurança para os brasileiros.
“Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, justificou.
Na segunda-feira (7), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Programa Alerta de Saída Prisional. O projeto obriga os poderes públicos federal e estadual a divulgarem informações sobre presos beneficiados pelo indulto natalino e pelas saídas temporárias na internet e nos diários oficiais.
O texto ainda tem que receber a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ir para a votação no plenário da Câmara.
Conforme o projeto, as informações divulgadas serão o nome dos condenados, os documentos de identidade, o número do processo criminal em que foi condenado, a tipificação do crime cometido, a punição aplicada e já cumprida e o estabelecimento prisional em que está cumprindo pena. Também serão informados os critérios que levaram à concessão dos benefícios.
A relatora da proposta é a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que considerou a divulgação de dados dos presos é “importante e urgente” para dar “mais transparência” ao benefício. “Essas concessões, embora dotadas de previsão legal, ensejam sempre preocupações para a sociedade brasileira em geral, pois antecipam, de maneira permanente ou temporária, a liberdade de quem cometeu crimes com algum grau de gravidade”, disse a parlamentar.
Por Gabriel de Souza – Estadão Conteúdo
