O planejamento urbano de Opinião: Cotia e a importância da Lei de Uso e Ocupação do Solo
A questão que precisa ser respondida agora é: Onde e o que construir em Cotia? Qual lei irá reger as normas de construção em Cotia durante esse período? O arquiteto e urbanista Fernando Confiança responde algumas questões para a população.
“Imagine um morador de Cotia que queira construir uma casa, devido a suspensão das leis, ele pode ter dificuldades em obter a licença de construção, pois as regras sobre altura da construção, recuos dos vizinhos e atividades que são permitidas no bairro não estão definidas por regras de 2024 ou 2022.”, contextualizou o arquiteto e urbanista Fernando Confiança, “e respondendo à segunda pergunta, as construções deverão seguir os parâmetros de 2008 e consultar a prefeitura se estão válidas as de 2013 e 2014”, completou.
Por que as cidades precisam da Lei Complementar do Uso e Ocupação do Solo (LUOS)?
“De forma simples, imagine uma cidade como um grande quebra-cabeça. Cada peça desse quebra-cabeça representa um terreno, e a LUOS define as regras de como essas peças podem ser encaixadas.
É ela que evita que a cidade cresça desordenada, com prédios muito altos em lugares inadequados, por exemplo. Ela que garante que a cidade tenha espaços verdes, áreas de lazer e infraestrutura adequada para atender às necessidades da população.
A LUOS é uma ferramenta fundamental para garantir que a cidade seja organizada, funcional e agradável para se viver. Ela é como um manual de instruções para a construção e o desenvolvimento urbano”, explica Confiança.
Como ficam os prédios de 30 andares nas margens da Raposo Tavares e 25 andares nos corredores comerciais?
“O pedido do Procurador Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça anula a permissão de edificações acima de 4 andares, sem outorga onerosa, acima do nível da rua da frente do lote, portanto recomendo que os empreendedores revisem projetos de prédios que estão fora destes parâmetros e/ou aguardem a decisão do órgão colegiado”, ponderou o urbanista.
Você acha que é importante que a população participe das decisões sobre o futuro da cidade?
“É fundamental que a população acompanhe esse processo e participe das discussões sobre o futuro de Cotia. Afinal, as decisões tomadas agora afetarão a vida de todos nós por muitos anos, precisamos fazer isto com estudos técnicos para termos um bom planejamento da cidade. Caberá a Prefeitura iniciar este diálogo com os cotianos”, concluiu Fernando Confiança.