Deputado quer fim de carnaval e festas ao lado de igrejas e templos religiosos
O Projeto de Lei 181 foi colocado em pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta semana e pede que qualquer festa, seja de carnaval ou outros temas não religiosos, não seja realizada próxima de igrejas e templos.
O PL é de autoria do deputado estadual Gil Diniz (PL) e proíbe que em uma distância de pelo menos 50 metros seja vetada a realização de qualquer evento festivo. Se for descumprido, o organizador leva multa de 5 mil Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo e em caso de reincidência, dobra o valor.
Gil Diniz, conhecido como o Carteiro Reaça, justifica: “A presente proposta visa a garantir a proteção do livre exercício da religião e a preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado. A proposta concretiza e reforça a proteção ao culto e aos locais de culto que permeia todo o ordenamento brasileiro. A Constituição Federal assegura, no art. 5º, VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas
liturgias. O Código Penal, por sua vez, em seu art. 208, tipifica como crime a perturbação do culto religioso, reforçando a necessidade de medidas que assegurem o respeito aos templos e à sua função social.
Não se pode ignorar que festas de rua, especialmente de grande porte, inevitavelmente sujam e deterioram os espaços públicos onde ocorrem. A concentração massiva de pessoas resulta em acúmulo de lixo, depredação do mobiliário urbano e desgaste acelerado das calçadas, jardins e fachadas dos imóveis vizinhos. Isso impõe um custo adicional à administração pública e prejudica a preservação do patrimônio sobretudo quando este possui valor artístico e cultural“.
O PL tramita na Alesp e ainda não tem data para ser votado. Se aprovado, vai para sanção ou veto do governador.
