Projeto quer acabar com eleições a cada 2 anos e proibir reeleição
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que pretende colocar em votação, até o meio do ano, a proposta de emenda à Constituição que unifica as eleições no Brasil e extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC propõe que todas as eleições — municipais e nacionais — passem a ocorrer simultaneamente, a cada cinco anos. Com isso, prefeitos, vereadores, governadores, deputados federais, estaduais, distritais, senadores e o presidente da República seriam eleitos em um único pleito.
Além da unificação, a proposta proíbe a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou um novo parecer à CCJ na última quarta-feira (2). A análise do texto, no entanto, foi adiada para que sejam realizadas três audiências públicas nas próximas semanas, permitindo o debate com especialistas e representantes da sociedade civil.
Segundo o senador Otto Alencar, um dos principais argumentos para a aprovação da PEC é a economia gerada com a realização de eleições unificadas, cerca de 15 bilhões em quatro anos.
Otto defende que a matéria seja aprovada pela CCJ e enviada ao plenário do Senado antes do recesso parlamentar. Se aprovada em todas as etapas legislativas, a proposta começará a valer a partir de 2030.
Com isso, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de apenas dois anos, em caráter excepcional, para alinhar os calendários. No caso de prefeitos eleitos pela primeira vez, a PEC ainda permitiria uma reeleição para o novo mandato de cinco anos.
A proposta ainda deve enfrentar amplo debate no Senado, especialmente por tratar de temas sensíveis como reeleição, mudanças nos mandatos e representatividade legislativa.
Fonte: Agência Senado
