Opinião: O fim do ALE em Cotia e o contraste com modelo de valorização de Joinville
O fim do ALE em Cotia e o Contraste com Modelo de Valorização por Resultados em Joinville sob a Ótica do Planejamento Urbano
Fernando Confiança, arquiteto e urbanista, relata como a decisão judicial em Cotia impacta a política docente e a qualidade da educação e destaca o modelo de Joinville/SC e seus reflexos no IDEB.
A recente decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade do pagamento do ALE – Auxílio de Local de Exercício em Cotia, encerrando o benefício a partir de 2025 (conforme processo nº 2255060-03.2024.8.26.0000 do TJSP), suscita uma reflexão crucial sobre a valorização dos profissionais da educação e seu vínculo com o desenvolvimento da cidade. Na visão de Fernando Confiança, arquiteto e urbanista com especialização em planejamento de cidades, a forma como um município remunera e incentiva seus educadores e professores está intrinsecamente ligada à sua capacidade de construir um futuro mais promissor para seus cidadãos, começando pela qualidade da educação básica.
Fernando Confiança analisa que o antigo modelo de Cotia, detalhado em regulamentos como o Decreto nº 9.049/2022, baseava o ALE em critérios de localização geográfica e dificuldade de acesso – um reconhecimento das barreiras físicas que professores enfrentavam. O benefício, com percentuais que variavam de 10% a 30%, buscava compensar essas condições específicas. No entanto, a declaração de inconstitucionalidade pela justiça invalidou essa abordagem como estava implementada.
Para o especialista em planejamento urbano, é pertinente comparar essa situação com outras realidades. Ele destaca o modelo adotado pelo município de Joinville, em Santa Catarina, regido pela Lei nº 9.214/2022. Joinville optou por um Programa de Valorização cujo foco principal é a recompensa por resultados de aprendizagem, medidos pelo IDEB municipal.
Confiança ressalta que, embora focado em desempenho, o programa de Joinville também considera as realidades locais. A lei prevê uma Gratificação por Dedicação Integral cujo valor é dobrado para professores em escolas vulneráveis ou de difícil acesso, usando critérios que incluem a condição social dos alunos e a localização geográfica. “É um modelo que busca unir o incentivo à melhoria pedagógica com um olhar para as dificuldades específicas do território”, observa Fernando Confiança.
A análise do arquiteto urbanista se aprofunda ao correlacionar as políticas com os resultados educacionais. Ele aponta para os dados do IDEB 2023 (divulgados em 2024): Joinville alcançou 7.0 nos Anos Iniciais e 6.0 nos Anos Finais do Ensino Fundamental, destacando-se nacionalmente. Cotia, no mesmo período, registrou 5.8 nos Anos Iniciais e 4.9 nos Anos Finais. “A diferença nos indicadores é significativa e nos faz questionar como as políticas de valorização contribuem para esses resultados”, afirma Confiança. Embora o IDEB seja multifatorial, a coincidência entre o modelo focado em resultados de Joinville e seu alto desempenho merece atenção.
Com o fim do ALE em Cotia e a proposta de substituição por um sistema de progressão e promoção a partir de 2025, Fernando Confiança manifesta uma preocupação sob a perspectiva do planejamento urbano e social. “A capacidade de uma cidade reter seus bons profissionais da educação, especialmente naqueles locais que demandam maior esforço e dedicação devido às dificuldades de acesso ou vulnerabilidade, é crucial para a equidade e a qualidade do ensino em toda a rede”, explica.
Ele argumenta que a ausência de um benefício que reconheça especificamente o trabalho em áreas desafiadoras pode tornar essas escolas menos atrativas, levando à rotatividade ou à dificuldade de fixação de professores qualificados. “Isso impacta diretamente a continuidade pedagógica e, em última instância, os alunos dessas regiões”, alerta.
Para Fernando Confiança, a experiência de Joinville, que equilibra o incentivo por resultados com o reconhecimento das realidades locais, pode servir de inspiração para Cotia. “Minha sugestão, olhando para o planejamento da nossa cidade, é que Cotia possa desenvolver um modelo de valorização que, além da progressão na carreira, também contemple formas de reconhecer e compensar os professores que atuam em locais que exigem maior esforço. Garantir que as escolas em áreas mais desafiadoras continuem com bons profissionais é fundamental para reduzir as desigualdades educacionais e promover o desenvolvimento equitativo do município”, conclui. A retenção e a motivação dos educadores são, para ele, peças-chave no planejamento de uma cidade que prioriza o futuro de suas novas gerações.
