Apesar de proibido em Cotia, 99 já disponibiliza serviço de moto táxi na cidade
Muita polêmica deve vir por aí. Depois da Prefeitura de São Paulo proibir que Uber e 99 disponibilizassem o serviço de moto táxi por aplicativo, outras cidades devem ir pelo mesmo caminho.
A 99 liberou em seu aplicativo o serviço de mototaxi em centenas de cidades brasileiras e abrindo o aplicativo, há uma relação de locais que tem este meio de transporte.
Na relação não tem o nome de Cotia, mas, ao abrir o aplicativo e traçar a rota desejada, aparecem os tipos de serviços que a 99 oferece com carros e agora também com moto.
Traçamos um percurso do centro de Cotia (Rua Baptista Cepellos) até a Upa Atalaia, e o valor que apareceu foi de R$ 3,90 para o trajeto. Fizemos a confirmação da viagem e dois minutos depois, ninguém aceitou a corrida, onde cancelamos a chamada.
A Lei 2008/18, que regulamenta os serviços da Uber e 99 na cidade é especifica em relação aos tipos de veículos que podem ser usados, somente carros de 2 ou 4 portas, com capacidade de até 7 lugares. Não há na lei nada sobre motocicletas.
Entramos em contato com a Setram, que informou que, até o momento, não tem conhecimento de atividade da 99 Moto no município e destaca que a atividade não é regulamentada na cidade.
Já a 99 diz que o transporte privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais, como reza a Lei Federal n° 13.640.
“Pela legislação, o serviço pode ser feito tanto de carro quanto de moto, pois não é especificado o tipo de modal. Além disso, a regulamentação do transporte de passageiros é exclusiva da União, não cabendo aos municípios proibi-lo. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”, disse o aplicativo em nota ao portal Orbi.
