Auxílio emergencial: 650 mil pessoas serão obrigadas a devolver benefício
O Ministério da Cidadania começou a enviar, nesta semana, mensagens de texto via celular (SMS) para cobrar o ressarcimento de auxílio emergencial pago indevidamente. O comunicado vai orientar sobre a devolução dos recursos e o pagamento de Darf – Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
Segundo o governo federal, nesta quarta e quinta-feira (dias 18 e 19), serão notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir os recursos à União. De acordo com a Cidadania, esses trabalhadores pertencem ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber o auxílio em meio à pandemia.
Há dois casos em que a devolução se faz necessária. O primeiro deles inclui pessoas que, ao prestarem contas com o Leão do Imposto de Renda, declararam um rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado, ficando obrigadas a devolver o auxílio recebido.
De acordo com Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, esses beneficiários, ao declararem o Imposto de Renda Pessoa Física de 2021 (ano-base 2020), geraram um DARF para a restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento.
Além disso, há casos de pessoas receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.
O grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal — como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) — cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial ou trabalhadores identificados com renda incompatível com o recebimento do auxílio, entre outros casos.
O governo não informou o montante de recursos que foi pago indevidamente.
SMS
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. São enviadas pelo número 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes, com este intuito, deve ser desconsiderado.
Da Veja
