Bolsonaro critica Lei Paulo Gustavo e quer usar recursos para o Agronegócio
Vetada no dia 5, a Lei Paulo Gustavo, que tinha previsão de destinar R$ 3,85 bilhões à cultura, voltou aos holofotes no sábado (9), quando o presidente Jair Bolsonaro disse, em um vídeo publicado no Twitter, querer destinar o recurso ao agronegócio e para as Santa Casas brasileiras.
“Estamos precisando de três bilhões, mais ou menos, para a gente acertar o final do agronegócio”, disse Bolsonaro em uma igreja em São Miguel Arcanjo, durante sua caravana pelo Paraná. Bolsonaro criticou também a Lei Rouanet, ironizando projetos culturais e gestões anteriores.
Contexto
No projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), também indicava o repasse de R$ 2,79 bi do orçamento para o audiovisual. Já o restante R$ 1,06 bi seria utilizado para ações emergenciais no setor cultural. O valor seria custeado pelo Fundo Nacional de Cultura, do Orçamento da União, além de outras fontes que não foram detalhadas no texto.
Em nota, o governo justificou que a proposta “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”. A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de março e enviada para sanção presidencial. Na época, o ex-secretário especial da Cultura e atual candidato a deputado federal Mário Frias, disse em suas redes sociais que o projeto era inconstitucional. “É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional”.
O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e isso permite que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário. Este ponto também foi contestado pelo governo. No Diário Oficial da União, o despacho menciona que o Ministério da Economia, o Ministério do Turismo e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foram consultados sobre o proposta e “manifestaram-se pelo veto ao Projeto de Lei Complementar”.
A Secretaria Geral da Presidência ainda defendeu que o projeto poderia comprometer despesas discricionárias em outras áreas, como saúde, educação e investimentos públicos. E estas pastas, segundo a secretaria, “se encontram em níveis criticamente baixos”. As proposições defendidas pela proposta podem ser comparadas à Lei Aldir Blanc, criada durante a pandemia para assegurar a renda emergencial de profissionais do setor da cultura. Ambas focaram na subdivisão dos recursos para estados e municípios.
Do Estadão
