Cidades da região vão receber mais de R$ 10 milhões de compensação das perdas do ICMS

O Governo do Estado de São Paulo vai transferir nesta segunda-feira (22) aos municípios da região mais de 10 milhões de reais referente à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

Segundo o governo do Estado, essa decisão assegura que os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano. Deste montante, o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. Aplicando o IPM – Índice de Participação dos Municípios, as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,6 milhões de repasse adicional.

Confira quanto cada município da região Oeste receberá:
Cotia: R$ 1.532.620,82
Osasco: R$ 2.448.933.72
Barueri: R$ 3.930.729.05
Carapicuíba: R$ 619.619,90
Jandira: R$ 403.351,86
Itapevi: R$ 1.335.538,53

Por Soraia Sene – Visão Oeste