Cidades que mais geram lixo em SP, como Cotia, não cobram taxa determinada por lei
Um estudo recente revelou sérios problemas financeiros e operacionais na gestão de resíduos sólidos urbanos em 42 municípios da bacia do Alto Tietê, que abrange a Grande SP. A pesquisa, conduzida pela Envex Engenharia e Consultoria a pedido da Fabhat – Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, destacou o baixo aproveitamento dos resíduos recicláveis e orgânicos como uma das principais preocupações.
Financiado pelo Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o levantamento identificou que os municípios com maior geração de lixo ainda não implementaram uma taxa ou tarifa para o serviço, conforme estipulado pelo artigo 19 do Novo Marco do Saneamento Básico (lei 14.026/2020). As cidades em questão incluem São Paulo, Arujá, Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Guarulhos, Jandira, Mogi das Cruzes, Santa Isabel, Suzano e Vargem Grande Paulista.
Em Cotia, há uma Lei de 2021 que dispõe da Taxa de Custeio Ambiental, que deveria ser cobrada anualmente, mas não há a informação se isso acontece. Itapevi diz que a taxa é cobrada junto com o IPTU.
Essas localidades são responsáveis por cerca de 5,22 milhões de toneladas de resíduos anualmente, representando quase 73% do total de 7,16 milhões de toneladas gerados na região da bacia do Alto Tietê. Em contrapartida, 28 municípios da área já aplicam taxas pelo serviço de coleta, porém apenas dois deles possuem suficiência financeira para cobrir os custos operacionais. Os demais enfrentam um cenário em que as despesas superam as receitas obtidas.
O custo anual para a gestão dos resíduos sólidos na bacia do Alto Tietê é estimado em R$ 4 bilhões — sendo R$ 2,5 bilhões apenas para a cidade de São Paulo — enquanto a arrecadação alcança apenas R$ 500 mil, resultando em um déficit financeiro alarmante de R$ 3,5 bilhões por ano.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado alertou que municípios que não instituírem a taxa podem enfrentar restrições financeiras significativas. O Ministério Público do Estado também comunicou a formação de um grupo institucional para monitorar a implementação do Novo Marco do Saneamento Básico.
O estudo também revelou que todos os municípios analisados utilizam aterros sanitários como destino final para seus resíduos. Dos nove aterros que atendem a região, apenas um é público; os demais cobram por tonelada descartada, o que favorece o aumento da quantidade enviada para aterramento.
Fonte e matéria completa na Folhapress:
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/01/cidades-que-mais-geram-lixo-em-sp-nao-cobram-taxa-determinada-por-lei.shtml#:~:text=A%20investiga%C3%A7%C3%A3o%20apontou%20que%20os,(lei%2014.026%2F2020).
