Comissão aprova desconto na conta de luz para pessoas em tratamento de câncer

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica a famílias que possuam pacientes em tratamento de câncer.

Pela proposta, para ter direito à tarifa social, a família deverá estar inscrita no CadÚnico, comprovar renda mensal de até um salário mínimo e possuir entre seus membros pessoa em tratamento de câncer.

A TSEE garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos variam de 10% a 100%, conforme a taxa de consumo. Atualmente, já são beneficiados:

-Famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo por pessoa;
-Índios e quilombolas do CadÚnico;
-Famílias do CadÚnico com renda até 3 salários mínimos que tenham algum integrante precisando de aparelhos elétricos para tratamento; e
idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada.

O relator limitou o benefício à Tarifa Social de Energia Elétrica, sem gratuidade na água. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias