Contabilista José Gleilton da Silva opina sobre fim da escala 6×1
Na noite de quarta-feira (14), acompanhei atentamente as votações realizadas no Senado Federal, que se estenderam até o período noturno.
O Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a adoção gradual da escala 5×2.
O que isso significa?
A proposta estabelece a redução progressiva da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
A nova regra já está valendo?
Ainda não!
Embora a proposta tenha sido aprovada pelas duas Casas Legislativas, é necessária sua promulgação pelo Congresso Nacional e respectiva publicação oficial. A implementação será gradual, conforme os prazos previstos na emenda constitucional.
Como as empresas devem proceder?
Por enquanto, permanecem aplicáveis as regras trabalhistas atualmente vigentes. As empresas que desejarem poderão iniciar estudos e planejamento para adequação das jornadas, escalas e custos operacionais.
É importante esclarecer que qualquer alteração antecipada deverá respeitar a legislação trabalhista, os contratos e as convenções ou acordos coletivos aplicáveis.
Orientação aos nossos clientes
A Jequitibá Brasil Contabilidade continuará acompanhando os atos oficiais e informará oportunamente os procedimentos necessários à adequação das empresas, inclusive quanto aos prazos, jornadas, descansos e obrigações trabalhistas. Nosso compromisso é orientar cada cliente com responsabilidade, segurança jurídica e informação atualizada.
*José Gleilton da Silva – Contador Sênior – Jequitibá Brasil Contabilidade – WhatsApp: 9-3029-4523
