Contas de ex-prefeito de São Roque são rejeitadas, Efaneu fica inelegível
Por 10 votos a 5, as contas de 2010 da prefeitura de São Roque do ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho foram rejeitadas na noite de terça-feira na Câmara Municipal de São Roque.
Os vereadores confirmaram e mantiveram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou parecer por definitivo irregular as contas da prefeitura de São Roque devido a uma situação relacionada aos gastos declarados do Fundeb no exercício de 2010.
O tribunal emitiu parecer por não aceitar as contas, mesmo o ex-prefeito recorrendo diversas vezes. A situação vinha se arrastando no tribunal por conta dos prazos legais para que a defesa pudesse recorrer, mesmo assim o TCE não aceitou as justificativas e enviou o processo que tem 2 mil páginas para os vereadores de São Roque definirem a rejeição ou não das contas.
Durante a sessão, todos os 15 vereadores estiveram presentes. O ex-prefeito Efaneu também compareceu e fez o uso da tribuna. Seu advogado, Rafael Bonino também usou a palavra e apresentou três testemunhas a favor do ex-prefeito, a diretora de finanças na época em 2010, Carla Rogéria Agostinho, a diretora de Educação na época Márcia Nunes e o diretor de informática também daquela gestão Reinaldo Perazolli.
Eles responderam às perguntas do próprio advogado de defesa. O plenário estava cheio, porém, a maioria partidários de grupos políticos da cidade. O prefeito Efaneu se defendeu na tribuna, se emocionou no fim, e pediu para que não deixassem essa marca em sua carreira.
Os vereadores Toco, Etelvino, Donizete, Maurinho Góes e Guto Issa defenderam Efaneu. No meio da sessão um pedido foi feito pelo vereador Etelvino para que a discussão fosse adiada por duas semanas, porém, em votação simbólica, o pedido de adiamento foi rejeitado.
No fim da sessão houve a votação. Votaram contra o parecer do Tribunal de Contas; Guto Issa, Toco, Etelvino, Donizete e Maurinho Góes.
Votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas; Rodrigo Nunes, Zé Dentista, Zé Camargo, Alexandre Mandi, Alacir Raysel, Adenilson Correia Kalunga, Estrada, Gonzaga, Vereador Rafael Marreiro Godoy e Flávio Brito.
Efaneu fica inelegível
De acordo com a lei, por ter as contas rejeitadas, Efaneu estaria inelegível por 8 anos, o que significa que não poderia se candidatar a qualquer cargo público político no território nacional, seja para vereador, prefeito, deputado, governador, senador ou presidente.
Veja trecho principal da lei
O art. 1º, I, g, da LC no 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), define que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.
Os advogados do ex-prefeito vão estudar se vão recorrer à Justiça.
Do São Roque Notícias
