Cotia: Sem vaga e auxílio creche para filha, mãe busca na Justiça seus direitos
Uma leitora do Jornal Cotia Agora entrou em contato com nossa redação reclamando que não consegue vaga em creche para sua filha e que funcionários da Prefeitura de Cotia desconhecem o auxílio creche, aprovado através de lei em 2019.
Ela relata que já está com um advogado, que entrou na Justiça para exercer seu direito de colocar sua filha na creche. Não é a primeira vez que ela recorre à Justiça, já que seu filho também ficou de fora e, sem vaga, ela recorreu ao judiciário da cidade. Ela conta abaixo sobre seu problema:
“Gostaria que realizassem uma matéria aqui em Cotia sobre vaga em creche e me ajudassem nesse sentido.
Entrei via judicial e ainda estou com dificuldades pra falar com o secretário de Educação. Pois bem, meu advogado entrou com ação e a resposta da Prefeitura foi que não tem vaga e que eu deveria procurar o auxílio creche, que existe esse programa e que muitas mães não procuram. Mas, a verdade é que a lei é nova, como no documento que enviei em anexo e que nem tem edital pra regulamentar isso. E então através da Associação Crianca na Escola consegui um advogado para me representar e solicitar vaga pra minha filha Milena. Hoje meu filho está em escola, por que, embora tenha feito toda a burocracia para solicitar vaga em creche, não conseguia e o advogado dessa associação conseguiu pro meu filho via justiça.
Conforme o vídeo que mandei pra vocês, a verdade é que nem a Secretaria de Educação e nem a de Desenvolvimento Social conhecem essa lei do auxílio creche. A lei foi assinada e entrou em vigor em 2019, mas não houve publicação de editais pra falar qual o valor do auxílio, que escolas particulares poderão fazer parte, quantidade de vagas para município, critério de renda, etc… E também não houve publicação no site ou meios oficiais de comunicação sobre o auxílio creche. Eu procurei ate o secretário, mas nao fui recebida, o advogado está na justiça recorrendo, por que de fato esse auxílio não existe, apenas na lei de outubro do ano passado, até o momento não consegui e tô buscando”.
O Jornal Cotia Agora procurou a Secretaria da Educação, via assessoria de imprensa na segunda-feira (20), mas até o momento da publicação (dia 23), não tivemos uma resposta e satisfação à munícipe.
O Auxílio Creche foi aprovado em 2019 e virou a Lei 2.107 de 24/10/2019, conforme publicou o Jornal Cotia Agora na época. Por não ter vagas em creches municipais suficientes, a Prefeitura criou o benefício para que as famílias que tem crianças fora das unidades, possam receber o valor em forma de vaga em estabelecimento particular. As matrículas só podem ser feitas para crianças de 0 a 5 anos, que não estejam matriculadas em unidades de ensino da rede pública ou conveniada. Mas há regras, como mostra a Lei (Clique aqui e veja na íntegra).
