Decisão de fim de contrato da Enel em São Paulo é adiado
A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica adiou julgamento sobre a suspensão do contrato de concessão com a Enel, para distribuição na Grande SP.
O assunto foi discutido em reunião pública na terça-feira (6) e será retomado em 60 dias, após pedido de vista de um dos diretores da Aneel.
A discussão teve por relatora a diretora Agnes da Costa, que se posicionou a favor da caducidade (perda da validade) do contrato de distribuição da Enel. Segundo ela, persistiram falhas na prevenção e resolução dos problemas de distribuição, que permanecem sem resolução definitiva.
A diretora expôs o voto, ancorado em extensa demonstração da suficiência das provas obtidas, do direito de defesa da concessionária e da suficiência dos procedimentos tomados no processo. Destacou, ainda, que a empresa tenta dificultar o processo, por meio de medidas jurídicas e detalhes técnicos, desconsiderados por falta de relação com o observado na fiscalização.
O debate sobre a suspensão do contrato segue suspenso após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
Na sessão, o representante da Enel, Tiago de Barros Correia, afirmou que a empresa atingiu os índices necessários de atendimento e atendeu adequadamente às emergências ocorridas no último ano. A empresa expôs, ainda, manifestações de prefeitos de cidades onde atua e de organizações da sociedade civil, argumentos que não convenceram a diretora.
O processo de caducidade foi iniciado após sequência de multas e ações fiscalizatórias com pouca efetividade, e depois de reclamações reiteradas do prefeito da capital paulista e do governador do estado. Eles chegaram a propor a transferência de responsabilidade regulatória para o estado.
Da Agência Brasil
