Decreto obriga servidores públicos de Cotia a se vacinarem contra coronavírus

Um Decreto (8.960) publicado nesta quarta-feira (18) trata de um assunto delicado que tem acontecido em todo o país, o negacionismo em relação a vacinação contra o coronavírus.

Muitas categorias patronais, através de seus sindicatos, estão obrigando funcionários a se vacinarem, sob o risco e demissão por justa causa.

Em Cotia, a Prefeitura decretou que todos os servidores públicos municipais da administração direta e indireta inseridos no grupo elegível para imunização contra o coronavírus deverão submeter-se à vacinação.

A recusa, sem justa causa por parte do funcionário caracteriza falta disciplinar do servidor, passível das sanções previstas na legislação, em especial na Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980 (Estatuto dos Servidores).

Caberá ao Departamento de Recursos Humanos fazer o levantamento dos servidores que, sem justa causa, não se vacinaram, adotando as providências legais.