Definidos os locais de votação para o Conselho Tutelar de Cotia
Está marcada para o dia 1º de outubro, das 9h às 17h, a eleição para escolha dos conselheiros tutelares de Cotia para o quadriênio 2024 – 2028. Os eleitores manifestarão seus votos de forma secreta nos locais de votação (veja link abaixo) definidos pela comissão organizadora do pleito. Poderão votar pessoas com idade a partir de 16 anos, devidamente inscritas e em dia com a Justiça Eleitoral até 30 de junho, ou seja, é preciso ter título de eleitor.
Serão escolhidos cinco conselheiros titulares para o Distrito Sede (Cotia) e cinco para Caucaia do Alto, bem como os suplentes. De acordo com o edital nº 1/2023 CMDCA, cada eleitor poderá votar uma única vez em até cinco candidatos diferentes. O Ministério Público fará a fiscalização do processo eleitoral e a posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.
Antes de ir para a sala de votação, o eleitor deve consultar com atenção em qual escola deverá votar, uma vez que o local foi definido, previamente, conforme cadastro de seções eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral, ou seja, o local de votação definido não será alterado e o eleitor não poderá escolher onde votar. Por exemplo, o eleitor cuja seção de votação é na E.E Prof. Odair Pacheco Pedroso (conforme cadastro no Tribunal Regional Eleitoral), deverá votar na E.M Prof. Dr. Osny Fleury da Silveira.
O que é Conselho Tutelar?
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local.
