Deputado quer proibir verba pública para eventos que façam apologia a comportamento sexual
O Projeto de Lei 963/2023, de autoria do deputado estadual Guto Zacarias (União) quer proibir que seja usada verba pública em eventos que defendam qualquer tipo de comportamento sexual, como, por exemplo, a parada gay.
O PL foi colocado em pauta na Assembleia Legislativa, mas ainda não tem data para ser analisado e votado, podendo a qualquer momento entrar na agenda do dia.
O deputado justifica: O presente PL tem como objetivo estabelecer a proibição da destinação de verba pública, seja direta ou por meio de incentivos, pela Administração Direta ou Indireta, a qualquer tipo de reunião pública que tenha por objetivo defender comportamentos sexuais, reivindicar direitos relacionados ao comportamento sexual das pessoas ou celebrar políticas públicas de defesa de qualquer comportamento
afetivo ou sexual.
O Artigo 1º do projeto de lei busca estabelecer limites claros para o uso de recursos públicos, considerando que a destinação desses recursos deve estar alinhada com o interesse público e os valores da sociedade como um todo. É importante ressaltar que a destinação de verba pública implica no uso de recursos que são provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos, e, portanto, é essencial que esses recursos sejam utilizados de forma responsável e em consonância com os princípios e necessidades da coletividade. Essa medida busca garantir que os recursos públicos não sejam utilizados para financiar eventos que possam promover ou incentivar comportamentos que possam ser considerados inadequados ou contrários aos valores da sociedade. Embora seja importante garantir a defesa dos direitos das pessoas, é necessário estabelecer limites para a destinação de recursos públicos, evitando o financiamento de eventos que possam ter como objetivo promover pautas exclusivamente relacionadas ao comportamento sexual.
