Deputados de SP aprovam projeto que atualiza legislação da Bacia do Guarapiranga, que abrange Cotia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite da quarta-feira (23), o projeto de lei 233/2018, de autoria do ex-deputado Campos Machado, que traz uma atualização à Lei Específica da Bacia do Guarapiranga. A Lei Estadual 12.233/2006 delimita a área de proteção e recuperação dos mananciais do sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo.

A ideia do projeto é aprimorar, após 17 anos, a legislação e equipará-la à normas mais recentes sobre o assunto, como as que regularizam as áreas dos mananciais na região da Represa Billings; do Alto Juquery; do Alto Tietê Cabeceiras; e do Alto Cotia. O PL foi aprovado na forma de um substitutivo, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e que aperfeiçoou o texto original.

A Bacia Hidrográfica do Guarapiranga possui uma área de mais de 630 km² e localiza-se na região Sudoeste da Grande São Paulo, abrangendo os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra, além das áreas das subprefeituras de Capela do Socorro, M´Boi Mirim e Parelheiros em São Paulo.