Deputados devem proibir empréstimos por telefone a idosos

Proposta tramita na Assembleia. Em caso de descumprimento a instituição financeira pagará multa de R$ 11 mil. Na reincidência será cassada inscrição estadual

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe as instituições financeiras em todo o Estado de São Paulo, de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

Em caso de descumprimento a instituição financeira pagará multa de R$ 11,5 mil. Se houver reincidência será cassada a inscrição estadual da empresa. Para o autor da proposta, deputado Jorge Caruso (MDB), este tipo de contratação desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Estatuto do Idoso.

“Muitos contratam sem a plena capacidade de conhecimento do que se esta contratando e a consequência é o o sofrimento do contratante em estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e comprometem a sua saúde”.

Do Webdiario