Dezembro Verde – Mês de combate ao abandono de animais
As férias de fim de ano estão chegando e, com elas, um aumento alarmante no número de casos de abandono de animais. O Brasil, segundo país em número de animais domésticos nos lares, ainda enfrenta um grave problema de desinformação sobre a responsabilidade que os donos devem ter com seus bichos.
Por isso, a Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO realiza campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do cuidado responsável em todo o país.
O abandono de animais é um problema crescente, com picos durante períodos de férias. É importante lembrar que abandonar animais é crime, conforme o artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, com penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda. Essa prática cruel expõe os animais a situações de sofrimento, fome, sede, atropelamentos e, muitas vezes, à morte precoce.
Um dos casos mais frequentes de abandono é o de cadelas prenhas. Essas fêmeas são abandonadas em condições de extrema vulnerabilidade, multiplicando o ciclo de sofrimento ao dar à luz filhotes que também ficam desamparados.
“Animais não conseguem sobreviver sozinhos nas ruas. Eles sofrem todo tipo de agressão, passando por fome, frio e depressão. Muitos morrem nos primeiros meses. Abandonar um animal é um reflexo da insensibilidade e do egoísmo humano”, alerta Pauliane Rodrigues, presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO.
Pauliane reforça que antes de adotar um animal, é necessário refletir sobre responsabilidades de longo prazo. “Um animal pode viver de 10 a 20 anos. Nesse período, ele adoecerá e precisará de cuidados médicos. Você terá condições financeiras e emocionais para arcar com isso? Em caso de mudanças, viagens ou separações, está preparado para incluir o animal em sua vida? Adotar é um ato de amor e responsabilidade. Nunca faça isso por impulso.”
A falta de políticas públicas, como programas efetivos de castração, também contribui para o aumento no abandono. A castração é fundamental para o controle populacional e para prevenir maus-tratos, já que o abandono é, por si só, uma forma de crueldade.
Além disso, o abandono de animais agrava problemas de saúde pública, como a proliferação de zoonoses, devido à ausência de vacinação e controle reprodutivo.
De acordo com o Decreto Federal 24.645/34, abandonar um animal doente, ferido ou incapaz de se alimentar configura maus-tratos, sendo passível de punição. A legislação federal, estadual e municipal é clara em considerar o abandono como crime.
Como denunciar o abandono de animais:
O crime de abandono, como qualquer outro, exige provas. Sempre que possível:
-Registre imagens ou vídeos do ato.
-Recolha testemunhas ou registros de câmeras de segurança.
-Faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou em órgãos especializados.
Em casos de abandono em clínicas veterinárias, os profissionais devem exigir identificação completa do tutor no momento do atendimento. Se o animal for deixado sem retorno, as informações devem ser encaminhadas às autoridades competentes.
