Eleições: App Pardal já está no ar. Saiba como denunciar campanha ilegal
O início da propaganda eleitoral sinaliza também o começo da fiscalização rigorosa pela Justiça Eleitoral dos conteúdos veiculados por agremiações e candidatos. O papel de fiscal, no entanto, não pertence apenas às magistradas e aos magistrados eleitorais. Eleitores também podem apontar irregularidades e realizar denúncias, assim como candidatos, partidos, federações, coligações, além dos demais órgãos do Judiciário.
Para facilitar a participação social e agilizar esse procedimento, a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal, que recebe alertas de propaganda eleitoral irregular e pode ser baixado de forma gratuita na Play Store e na App Store.
A partir de 2026, o sistema de denúncias será dividido em três módulos: Pardal Móvel, o app para celulares, Pardal Web, plataforma com estatísticas de denúncias registradas, e Pardal ADM, de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.
Como acessar e fazer denúncia
Para começar a usar o app, é necessário fazer autenticação por meio do e-Título ou do Gov.br. Existe a garantia de que a identidade da pessoa denunciante será protegida por sigilo, mesmo utilizando a autenticação requerida.
Em sua página inicial, a plataforma oferece as opções de fazer uma nova denúncia ou consultar denúncias prévias. Para registrar uma ocorrência, será necessário descrever a irregularidade observada. A seguir, o caso exposto será categorizado como propaganda irregular na internet ou fora dela. Com o intuito de evitar denúncias equivocadas, o sistema apresentará ao usuário informações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas por lei, de acordo com o tipo de denúncia.
Ainda que o sistema sugira uma classificação para a denúncia, o usuário ou usuária poderá alterar essa informação. Além de descrever o fato, será possível enviar provas do acontecimento por meio de fotos, vídeos, áudios e links de sites ou páginas virtuais.
Com a irregularidade registrada, o sistema exibirá um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultado no app ou por meio de um link enviado ao e-mail informado.
Viu uma situação que não faz parte das hipóteses de propaganda irregular, mas acredita que possa ser um caso de desinformação eleitoral com potencial lesivo? Neste caso, o aplicativo possui a opção “Alerta sobre desinformação”, que encaminha o interessado para o Siade – Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral, onde é possível denunciar conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que afetem a integridade das eleições. Outra opção disponível no app é a comunicação de crimes e/ou ilícitos eleitorais, cujas denúncias serão recebidas e acompanhadas pelo Ministério Público Eleitoral.
