Enel-SP é multada em R$ 165 milhões por falhas na prestação de serviço

A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica multou, na quinta-feira (8), a distribuidora Enel em R$ 165,8 milhões por falhas relacionadas à demora excessiva no restabelecimento de energia elétrica, ao longo dos dois últimos anos, na região da Grande São Paulo. Ainda cabe recurso da decisão.

O órgão considera que a Enel-SP prestou “serviço inadequado” no período, descumprindo uma cláusula do contrato de concessão e uma resolução da Aneel que estabelecem como dever da concessionária “assegurar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança” na prestação dos serviços.

Uma fiscalização foi realizada pela Agência no último mês de novembro, levando em conta dados referentes à prestação de serviço da empresa entre janeiro de 2022 e outubro de 2023. Também foi analisada a resposta dada ao “apagão” que ocorreu após uma tempestade cair sobre a região metropolitana no final do ano.

O relatório da fiscalização aponta as seguintes questões:

No período analisado, a Enel apresentou tempo médio de restabelecimento de energia acima da média nacional, com crescimento na demora de um ano para o outro;
-O número de imóveis afetados por interrupções de energia com duração maior que 24 horas também aumentou;
-A demora da Enel-SP na alocação de equipes para ocorrências emergenciais faz com que o tempo médio de atendimento desses casos cresça cada vez mais, levando a uma piora na prestação de serviço;
-Embora a tempestade tenha atingido a Grande SP em 3 de novembro, somente três dias depois foi constatado um aumento significativo no número de equipes (próprias e terceirizadas) trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia;
-A maior parte das equipes que trabalham para a concessionária (próprias e terceirizadas) atua em manutenções de nível “primário”, com carros de pequeno porte, o que dificulta manutenções de maiores proporções;

O documento é assinado pelo Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica, Giácomo Almeida.

Para definir o valor da multa — que não chega a 1% da Receita Operacional Líquida que a Enel teve entre dez/22 e nov/23 —, a Aneel considerou a gravidade da infração, os danos causados aos usuários, as sete notificações de infração que a empresa recebeu desde que assumiu a concessão e as vantagens obtidas por ela no período.

“Foram identificadas vantagens para a Concessionária tendo em vista que a Distribuidora saiu de um patamar de custos operacionais 37,9% superiores aos regulatórios em 2018 (quando assumiu a concessão) para custos operacionais 10,8% inferiores aos regulatórios em setembro de 2023, com internalização de ganhos pela Distribuidora, porém com degradação na prestação do serviço verificada na presente fiscalização no que tange ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções do serviço.”

De acordo com a Aneel, a distribuidora ainda pode apresentar recurso da decisão, que deverá ser apreciado pela área técnica e posteriormente pela diretoria da Agência.

Procurada, a Enel afirmou que não comentará o assunto.

Por Renata Bittar – Mel Trench, g1 SP e TV Globo
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/02/09/aneel-multa-enel-sp-em-r-165-milhoes-por-falhas-na-prestacao-de-servico.ghtml