Entenda as mudanças na EMTU e os impactos no transporte público em SP

Portaria publicada na quinta-feira (20) torna oficialmente a Artesp – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo responsável pela fiscalização, controle e regulação de transporte coletivo intermunicipal metropolitano antes operado pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. A medida não altera os serviços prestados à população.

O objetivo do Governo com a mudança é melhorar a mobilidade urbana via ônibus, modernizar a gestão do transporte sobre pneus no estado e melhor a integração de modais como metrô e trem.

No dia 24 de fevereiro, um decreto deu início ao processo de liquidação da EMTU, que será incorporada pela Artesp. Com as novas atribuições, a Artesp passa a ser a responsável pelas concessões das linhas 4, 5 e 6 de metrô e as 7, 8 e 9 de trens urbanos e o Trem Intercidades para Campinas, bem como das empresas que operam o transporte coletivo nas cinco regiões metropolitanas que estavam sob responsabilidade da EMTU.

Veja as principais iniciativas planejadas:
– Gestão unificada e eficiente: a centralização do planejamento, fiscalização e operação vai eliminar redundâncias e trazer uma administração mais coesa do sistema de transporte público.

– Modernização da frota: com a renovação das concessões e a regularização de áreas operacionais, a expectativa é de veículos mais modernos, menos poluentes, confortáveis, garantindo maior segurança e eficiência no serviço prestado.

– Integração tarifária e operacional: a melhora da integração entre diferentes modais de transporte vai facilitar o deslocamento dos usuários.

– Fiscalização e monitoramento remoto: com a integração de sistemas de monitoramento eletrônico, como o Centro de Gestão e Supervisão, a fiscalização vai ser melhorada, assegurando o cumprimento de horários, itinerários e padrões de qualidade pelas operadoras.

Mudanças
O serviço de ônibus não será afetado ou reduzido durante o processo de incorporação. A Artesp assume as funções de gerenciamento da operação e fiscalização, utilizando ferramentas como o CGS (Centro de Gestão e Supervisão) para monitoramento eletrônico das viagens e cumprimento dos serviços.

Tarifa
Não haverá mudanças no sistema de cálculo das tarifas, que continuam baseadas na extensão dos itinerários das linhas.

Terminais
Toda a gestão dos terminais, seja de operação ou manutenção está sob os cuidados dos concessionários, como previsto nos respectivos contratos. As equipes técnicas incorporadas pela Artesp vão continuar realizando a fiscalização e a regulação dos serviços junto aos concessionários, já que todos os empregados envolvidos na fiscalização e operação da EMTU estão sendo transferidos para a Artesp, garantindo a continuidade das atividades.

Fiscalização
A operação de fiscalização vai unir processos da EMTU e da Artesp. Na Artesp, o foco principal no transporte intermunicipal está no combate a veículos clandestinos, no controle de tarifas, na garantia da qualidade dos serviços e na segurança dos veículos. Com as mudanças, além dessas ações, serão incorporadas medidas da EMTU, como fiscalização por meio de blitz e o monitoramento contínuo da operação regular do transporte metropolitano, que inclui a verificação do cumprimento de horários das partidas programadas, das condições operacionais dos veículos, acessibilidade e cumprimento de itinerários.