Entidades e deputados articulam transformação das guardas municipais em polícias
A Fenaguardas – Federação Nacional dos Guardas e os sindicatos se mobilizaram na quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/23, que transforma a categoria em policiais municipais.
Cerca de 400 agentes lotaram o auditório durante audiência da Comissão de Segurança Pública, onde ganharam apoio de vários deputados. A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias.
O presidente da Fenaguardas, Luís Vecchi, também destaca a importância da medida para a garantia de direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração. “A gente quer trabalhar de maneira harmônica com as outras instituições e demais forças de segurança, fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar de toda a sociedade”, disse.
A proposta foi apresentada, no ano passado, pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados. “Hoje, quem acessar o site da Câmara Federal vai ver que a PEC 57 é a mais popular e articulada do Brasil. É no passo a passo que ela está se construindo”, disse Moura.
O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais. “Existem divergências e elas vão ser discutidas na comissão especial: quem patrulha o quê e quem patrulha que área. O que não dá é a matéria não andar e os vagabundos ficarem nadando de braçada. A gente precisa do maior número possível de policiais na rua”.
O presidente da Amebrasil – Associação dos Militares Estaduais do Brasil, coronel Elias Miller, disse acreditar na construção de consensos em torno do texto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
