Fazenda anula inscrição estadual de 42 comércios em Cotia
Na última semana, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual (IE) de 6.194 contribuintes paulistas do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por inatividade presumida.
A relação divulgada no Diário Oficial do Estado mostrou que 73 estabelecimentos comerciais da região tiveram suas inscrições cassadas pela Fazenda. Só em Cotia, 42 estabelecimentos tiveram as inscrições suspensas e em São Roque, foram 14 contribuintes.
Em outras cidades ocorreram o cancelamento: Ibiúna (9), Vargem Grande (4), Araçariguama e Mairinque (2).
A notificação da cassação da inscrição estadual foi publicada pelo Estado no dia 9 de abril, portanto, os estabelecimentos que estão em débito com a apresentação das guias do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços têm até o dia 24 de abril para regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação e não ter a IE cancelada definitivamente.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a agosto, setembro e outubro de 2014.
Quem tentar regularizar a situação, terá que aguardar o crivo do governo e, no caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), deverá entrar com recurso uma única vez junto ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30
dias contados da notificação do despacho. A relação de todos os estabelecimentos em débito com a Secretaria pode ser consultada no endereço (http://pfe.fazenda.sp.gov.br ).
Por Vânia Alves – Diário da Região – Edição Raposo
