Free flow: Motoristas têm até dia 16 para regularizar débitos e pedir restituição de multas

O DER – Departamento de Estradas de Rodagem alerta motoristas sobre a aproximação do fim do prazo da regularização de débitos no sistema de pórticos Siga Fácil, o free flow. Motoristas que receberam multas por não pagar tarifas do free flow em rodovias paulistas podem solicitar também a restituição do valor da penalidade e a retirada dos pontos registrados na CNH. Para ter direito ao benefício, é necessário quitar a tarifa correspondente, mesmo que a multa já tenha sido paga, até dia 16.

Durante esse período, ficam suspensos os processos relacionados à falta de pagamento das tarifas nos pedágios. A regra também contempla passagens realizadas antes da publicação da deliberação.

Se o motorista recebeu a multa, mas ainda não pagou, o cancelamento é automático. Não é preciso abrir nenhum processo ou pedido de reversão da cobrança. Basta realizar o pagamento da tarifa do pedágio atrasado até dia 16. Como o prazo regular para pagar o pedágio é de 30 dias, os motoristas que passaram pelos pórticos após 17 de outubro ainda estão dentro do prazo para quitar a tarifa antes de serem multados.

Se o motorista já pagou a multa, poderá solicitar a restituição do valor após regularizar a tarifa de pedágio correspondente, até dia 16, por meio do sistema disponibilizado pelo DER.

O motorista que já pagou a multa e também quitou a tarifa pode solicitar a devolução do valor: https://srmff.der.sp.gov.br/cliente/login?ReturnUrl=%2F

Pontos na CNH

Após a restituição, o DER encaminha ao Detran – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo a relação dos motoristas contemplados, para que seja feita a regularização dos prontuários e a retirada dos pontos registrados em razão da infração. A atualização do sistema é realizada diariamente, conforme o recebimento e o processamento das informações.

Foto: Beto Kodiak