Governador e 16 prefeitos pedem fim de contrato com a Enel
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu nesta terça-feira (15) com o ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e com prefeitos de municípios da Região Metropolitana afetados pela queda no fornecimento de energia elétrica que ocorre desde o temporal da última sexta-feira (11). Após o encontro, foi entregue uma carta conjunta ao tribunal solicitando que a corte tome as medidas cabíveis para que órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato. O prefeito de Cotia, Rogério Franco, esteve present, assim como Josué Ramos, de Vargem Grande Paulista.
O documento afirma que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
Na noite da última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram o Estado impactaram cerca de 2,4 milhões de consumidores paulistas. Três dias após ocorrência, ainda havia aproximadamente meio milhão de consumidores sem energia.
Todos defenderam que o TCU atue em cobrança junto à União e à Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, como representantes do poder concedente, para que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a prestação eficiente do serviço de energia elétrica
O ministro do TCU, Augusto Nardes, é relator de uma representação que tramita na corte para apurar os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado, quando um temporal também causou danos à distribuição da rede. Na ocasião, foram impactados mais de quatro milhões de consumidores. O serviço foi totalmente restabelecido apenas uma semana após a ocorrência.
O governo paulista ainda pede que haja aprimoramentos regulatórios que permitiriam uma ampliação das ferramentas à disposição dos órgãos de fiscalização dos serviços, além de maior autonomia de fiscalização por parte da Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado.
Foto: Marcelo S. Camargo (Governo SP)
